Felipe Chagas
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Felipe Chagas

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

A assinatura eletrônica nos contratos de locação de imóveis

Fellipe Duarte · há 8 anos

Prezado Dr.,
1- Seu tema é muito pertinente; (Assinatura eletrônica)
2- Seu texto esclarece diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital, sendo essa um dos meios de assinatura eletrônica;
3- há no entanto, outros meios de assinatura de forma eletrônica, que não sejam a assinatura digital por processo de certificação da ICP-Brasil;
4- A jurisprudência trazida no texto refere-se a assinatura digital (com utilização de processo ICP-Brasil) não trata-se de assinatura eletrônica por outros meios.

A dúvida que fica é a resposta para seu tema, "assinatura eletrônica nos contratos de locação".
Haja visto que assinatura digital depende de certificado digital, o que acaba inviabilizando, os Contratos de Locação costumam ser assinados de forma eletrônica por entidades não credenciadas a ICP-Brasil.
O que diz a lei e jurisprudência a respeito?

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